NOTA DE ESCLARECIMENTO  – Entrevista Secretário de Saúde

Publicado em 14 jun 2016 por Bárbara Araújo

Na última sexta-feira, 10 de junho, o secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Cláudio Figueiredo, Busu, concedeu entrevista ao radialista Geraldo Padrão, no programa “O Povo no Rádio”, da Musirama FM. Durante a entrevista, o secretário, que também é Gestor do SUS em Sete Lagoas, fez afirmações que não condizem com a verdade. Diante disso, a Irmandade de Nossa Senhora das Graças vem a público esclarecer alguns pontos abordados:

1) Foi afirmado pelo secretário Cláudio Busu que em 2013, o valor do contrato de prestação de serviços da INSG com o município de Sete Lagoas subiu de R$20 milhões para R$43 milhões em 2016. E que diante de um acúmulo inflacionário de 28% no mesmo período, tendo os repasses da saúde sofrido um acréscimo de 21%, o município absorve, atualmente, um déficit de 7% com o contrato. Diante destas afirmações, a INSG esclarece:

O contrato firmado entre a Prefeitura de Sete Lagoas e a INSG não aumentou de valor. O que mudou, de 2013 até a presente data, foi o volume de serviços contratados. De acordo com o superintendente da Irmandade, Dr. Felipe Toledo Rocha, a INSG não atendia ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma plena. No entanto, com a chegada do atual grupo gestor, no fim de 2012, houve o entendimento de que a INSG deveria se aproximar da suas origens e do objetivo para o qual ela foi criada como Irmandade há 136 anos. Ou seja: se reaproximar de suas raízes filantrópicas.

No fim de 2012, ainda na gestão do prefeito Maroca, tiveram início as negociações com o então secretário de saúde Wanderley Rodrigues Moreira. Meses depois, quando o atual prefeito Marcio Reinaldo assumiu a prefeitura, destacando para a pasta da Saúde o ex-secretário Breno Simões, as conversas seguiram durante praticamente todo o ano de 2013. Somente em Outubro daquele ano foi negociado um contrato que previa um número de serviços considerado ideal pela Prefeitura de Sete Lagoas.

Desta forma, ainda em 2016, a Prefeitura de Sete Lagoas não está pagando mais caro pelos serviços. Está apenas contratando mais serviços por um preço muito próximo do que pagava em 2013. E como foi bem observado pelo secretário Cláudio Busu durante o programa “O Povo no Rádio”, neste período houve uma inflação acumulada de 28%. Se considerarmos o valor pago pelos procedimentos (entre eles os de clínica obstétrica, cirurgias de média complexidade, internações de clínica médica, procedimentos ambulatoriais, entre outros, nenhum deles sofreu reajustes que acompanhassem a inflação do período, tendo alguns apresentado redução em seu valor. Como exemplo, podemos considerar:

Serviço Valor em 2013 Valor em 2016
Quimioterapia R$ 669,63 R$ 669,63
Tomografia computadorizada R$138,63 R$138,63
Cateterismo R$615,72 R$615,72

 

2) O secretário afirmou, durante a entrevista ao radialista Geraldo Padrão, que por se tratar de um contrato de incentivo, o HNSG não recebe pelo que produz e que, ao invés de prestar contas para a comunidade dos serviços que está oferecendo, transfere para a Prefeitura a responsabilidade de provar os serviços que são e os que não são prestados, tendo assim, o Município, que “cortar o faturamento” do hospital.

Diante destas informações, a INSG esclarece que:

  1. A INSG somente é remunerada pelos serviços efetivamente prestados, e que não existe qualquer valor previsto no contrato que não esteja atrelado ao desempenho do prestador.
  2. O controle do contrato e da versação do dinheiro público, por lei, é do Município. Assim sendo, não cabe à INSG exercer controle sobre os serviços que ela mesma presta. “Isso, além de incoerente, é ilegal”, afirma o superintendente Dr. Felipe Toledo Rocha, que explica ainda que a comissão que acompanha o contrato, e que portanto é responsável por dizer se os serviços foram ou não realizados, têm ou não que ser pagos, é formada por dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde, dois representantes do Conselho Municipal de Saúde e dois representantes da INSG. O superintendente esclarece também que existem reuniões de prestações de contas, convocadas pela Prefeitura que é o agente público responsável pela fiscalização da utilização do dinheiro público. A INSG jamais se negou a participar dessas reuniões, bem como a apresentar os documentos comprobatórios da prestação de serviços.
  3. Sobre a transferência de responsabilidade sobre a prestação de contas dos serviços realizados, por lei, essa premissa é do poder público e não pode caber à INSG.

3) O secretário Cláudio Busu declarou que a INSG tem tentado assumir a administração de vários hospitais na região, entre eles o Hospital Regional de Ibirité (HRI), e que “não podemos bancar com o dinheiro do povo de Sete Lagoas o serviço de saúde de Ibirité e outros Municípios”.

Com essa afirmação, o secretário Cláudio Busu demonstra desconhecimento sobre a Lei das OSS (Organizações Sociais de Saúde). De acordo com o que preconiza a lei, toda a contabilidade, faturamento e despesas do HRI, cuja gestão, há um ano, está à cargo da INSG, são completamente separadas da contabilidade do Hospital Nossa Senhora das Graças. Além disso, como a INSG utiliza a mesma estrutura para negociar contratos de compra, tem a mesma diretoria, esse compartilhamento de serviços representa economia para as duas estruturas geridas pela INSG. “É Ibirité quem está ajudando a sustentar a saúde de Sete Lagoas, e não o contrário”, afirma o superintendente Dr. Felipe Toledo Rocha, que lamenta o fato de o secretário Busu desconhecer a lei de OSS´s, já que, segundo estudos realizados pela própria INSG, se aplicada na cidade, uma Organização Social de Saúde poderia reduzir os custos do Hospital Municipal Flávio D´Amato aos cofres da prefeitura de Sete Lagoas em R$2 milhões/mês, já que a Irmandade, por possuir processos mais eficientes de compra e gerenciamento e por ser uma entidade filantrópica, economizaria somente na folha de pagamento (o que representa 70% dos custos de um hospital), 22% em relação ao custo que a Prefeitura tem. Isso se dá pelo fato de a Irmandade ser livre do pagamento de encargos patronais. Com uma economia mensal de R$2 milhões, seria possível, em apenas dois anos, pagar a dívida da saúde do Município que, conforme veiculado na mídia local e confirmado pelo próprio secretário Cláudio Busu é, hoje, de R$50 milhões. “O município pagaria essa dívida sem abrir mão de seus funcionários, somente com a economia gerada pela mudança de modelo”, afirma Dr. Felipe Toledo.

Ainda sobre a relação da INSG com o HRI, toda a prestação de contas está disponível no site do Hospital Regional de Ibirité, assim como o contrato, que é público para consulta.

4) Com relação à afirmação do secretário, que consta na prestação anual de contas da INSG, sobre gastos de R$29 milhões em 2015 com “Despesas administrativas / marketing”, esclarece-se:

O relatório anual de fato aponta os números divulgados pelo secretário Busu. No entanto, incluem muito mais que apenas investimentos em marketing. Entre as despesas administrativas estão, por exemplo, todos os contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, manutenção de água da Hemodiálise, lavanderia para 45 toneladas de roupas mensalmente, aluguel de enxoval da lavanderia, compras de suprimentos para o Serviço de Nutrição e Dietética (que serve mais de 20 mil refeições por mês), contratos de manutenção de ar-condicionado e de toda a estrutura predial do hospital e dos processos necessários para o hospital funcionar.

No ano de 2015 o orçamento da INSG para ações de Marketing foi de R$42 mil. A título de comparação, para 2016, segundo consta no Portal da Transparência, a Secretaria de Saúde de Sete Lagoas tem empenhados, para investimento em marketing, um montante de R$455 mil.

5) Sobre a afirmação do secretário Cláudio Busu de que o dinheiro que vem para o HNSG não pertence ao hospital e sim ao Sistema Único de Saúde e que, se for da vontade do Gestor do SUS em Sete Lagoas, os serviços oferecidos pelo HNSG ao município podem ser transferidos para o Hospital Libertae, a INSG esclarece:

Como preconiza a Lei Federal 8666, que estabelece as regras para licitações e contratos da Administração Pública, o Poder Público, para contratar qualquer tipo de serviço, deve oferecer, em primeiro lugar, a outras entidades públicas. Somente no caso de empresas públicas não puderem, não quiserem ou não tiverem condições técnicas de prestar o serviço é que a contratualização pode ser feita, em primeiro lugar, com entidades sem fins lucrativos e, somente em último caso, com empresas privadas.

Assim, a secretaria de Saúde de Sete Lagoas somente poderá contratar serviços com o Hospital Libertae, que é uma empresa privada, caso a INSG, entidade filantrópica e sem fins lucrativos não tenha interesse ou condições técnicas de realizar o mesmo serviço, ou mediante decisão judicial. Esta, portanto, ao contrário do que foi afirmado pelo Sr. Cláudio Figueiredo, não é uma faculdade que compete ao Secretário de Saúde.

6) Sobre a afirmação do secretário Cláudio Busu de que o município de Sete Lagoas absorve os pacientes mais complexos, que precisam passar por procedimentos cuja remuneração é inferior, e que os pacientes que necessitam de procedimentos mais rentáveis são transferidos para o HNSG, a INSG esclarece:

Mais uma vez, secretário demonstra desconhecimento com relação às leis que regem o Sistema Único de Saúde, já que é fato que os serviços mais bem remunerados são justamente os mais complexos. Esses serviços são realizados no Hospital Nossa Senhora das Graças porque esse é o único hospital da cidade que possui habilitação junto ao Ministério da Saúde para realizá-los. Há dez anos o HNSG conseguiu o credenciamento, junto ao MS, para se tornar um centro de alta complexidade, o que atesta a segurança e capacidade técnica para atender a pacientes que necessitam desse tipo de tratamento. Para que esses casos fossem absorvidos pelo Hospital Municipal, seria necessário, além de uma revitalização de infraestrutura, a habilitação junto ao Governo Federal que ateste e credencie o HM como centro de Alta Complexidade. Isso, portanto, também não depende apenas do interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

7) O Hospital Nossa Senhora das Graças recebe R$35 mil por mês para atender a mulheres vítimas de violência sexual e o atendimento é realizado por médicos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde.

Desde o início de 2015 o Hospital Nossa Senhora das Graças passou a ser referência para o atendimento de mulheres e crianças menores de 14 vítimas de violência ou abuso sexual. O serviço, que antes era prestado no Hospital Municipal Flávio D´Amato, foi transferido para o HNSG por decisão da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo orientação do Governo do Estado, que julgou que o HNSG tem uma estrutura mais adequada para acolher esses pacientes. Pesou nessa decisão o fato de o HNSG contar com uma maternidade, um bloco obstétrico onde é possível realizar cirurgias ginecológicas caso as vítimas necessitem, por exemplo, de passar por um procedimento de curetagem.

Por esse serviço, o HNSG recebe mensalmente R$35 mil, que não agregam ganhos financeiros à entidade. Os dois médicos contratados, que se revezam no atendimento às vítimas de violência sexual são os doutores Antônio Lobo e João Alberto. Dr. Antônio Lobo é, de fato, servidor da Secretária de Saúde. No entanto, sua atuação se dá na atenção primária, já que atua como obstetra em um posto de saúde, e não como plantonista no Hospital Municipal, como sugeriu o secretário.

 

8) Em resposta ao pedido do vereador Marcelo Cooperselta para abertura de uma CPI para investigar desvios nas contas da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário Cláudio Busu sugeriu a abertura de uma CPI para investigar o cumprimento do contrato da INSG com o município.

A INSG não só apoia a sugestão do secretário como está disposta a tomar a iniciativa de pedir à Câmara Municipal, através do seu Conselho de Administração e da sua diretoria, a abertura de uma comissão que investigue o contrato celebrado entre a INSG e a Prefeitura. Desta forma, também espera que o secretário cumpra com sua palavra, dada durante o programa “O Povo no Rádio” de, diante dessa investigação, solicitar também a criação de uma CPI para apurar os repasses da Secretaria de Saúde.

9) O secretário Cláudio Busu afirma que, independente de estar previsto ou não no contrato, o INSG realiza todos os procedimentos que são encaminhados para atendimento. Isso, segundo o gestor do SUS em Sete Lagoas, onera os cofres do Município já que “30% dos procedimentos que estamos pagando, além do que a gente recebe do Governo Estadual, é Sete Lagoas que carrega”. Tendo em vista essa afirmação, a INSG esclarece:

Caso não seja do conhecimento do secretário, 100% das internações que acontecem no HNSG são reguladas pelo “SUS Fácil”, serviço que é operacionalizado por servidores da própria Secretaria Municipal de Saúde. As exceções a esses casos se aplicam unicamente a pacientes que dão entrada na maternidade e para aqueles com quadro de infarto agudo do miocárdio (IAM), visto que o HNSG é referência na região para essas especialidades. Desta forma, não é possível ao hospital fechar as portas para esses pacientes levando em conta o atingimento do número de procedimentos contratualizados. “Vamos continuar atendendo a todos os pacientes em urgência cardiológica ou obstétrica que baterem à nossa porta, independente da vontade da Secretaria de Saúde. Mais que uma questão de contrato, é uma questão de responsabilidade, ética e humanidade”, afirma o superintendente Dr. Felipe Toledo.

Nos demais casos, se for identificado qualquer abuso por parte das cidades da região em relação ao número de cirurgias e internações contratados, e que são feitos no HNSG, cabe à Secretaria de Saúde renegociar com as Prefeituras e corrigir, internamente, o mecanismo de regulação.

10) Durante a entrevista o secretário Cláudio Figueiredo também afirmou que o HNSG recebe três vezes por determinados procedimentos. Diante dessa afirmação, a INSG esclarece:

A portaria 3410, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, preconiza que o prestador somente será remunerado pelos serviços que produzir, depois de aprovado pela Prefeitura e dentro dos valores previstos no contrato. Desta forma, a remuneração é formada por verba de produção, incentivos e contrapartidas municipais. Assim, ao invés de afirmar que o HNSG recebe três vezes pelo mesmo procedimento, o correto seria dizer que existem três fontes que, juntas, compõem a remuneração de um mesmo procedimento. Isso acontece porque o SUS é uma entidade tripartite: do Governo Federal vem o teto MAC, usado para financiar atendimentos de média e alta complexidade. Do Estado, são transferidos recursos de programas voltados para a saúde, e ao Município, cabe arcar com as transferências do Fundo Municipal da Saúde.

Se essa verba composta ainda não é suficiente, não é devido à má gestão dos recursos por parte da INSG, e sim porque há uma defasagem na tabela, problema que acontece não só em Sete Lagoas, mas em todo o país.

 

 

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Email this to someone
Hospital Nossa Senhora das Graças © 2014 - Todos os direitos reservados