Nota de Esclarecimento sobre a Judicialização

Publicado em 15 jul 2016 por Bárbara Araújo

Nota à imprensa

Sete Lagoas, 15 de julho de 2016

Tendo em vista as notícias que têm sido veiculadas acerca dos problemas envolvendo o Município de Sete Lagoas e a Irmandade de Nossa Senhora das Graças, venho a público esclarecer o que segue:

  1. O Hospital Nossa Senhora das Graças é uma pessoa jurídica de direito privado, estruturada como uma associação sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que dedica mais de 70% da sua capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é referência para cerca de 650 mil pessoas de 35 municípios da região;
  2. Pela lei, cabe ao Município, caso não promova ele mesmo a prestação da totalidade dos serviços públicos de saúde, incluindo os de urgência e emergência, contratar entidades que possam lhe desincumbir desta tarefa, como acontece em Sete Lagoas com o Hospital Nossa Senhora das Graças. O HSNG é remunerado (com recursos, em sua maioria, de origem federal e especialmente destinados para o pagamento de prestadores) de acordo com os parâmetros ajustados em contrato especialmente firmado para este fim;
  3. O Município de Sete Lagoas, embora jamais haja deixado de usufruir dos serviços prestados pelo HNSG, deixou de repassar ao Hospital a integralidade dos valores relativos aos serviços executados no decorrer dos anos 2015 e 2016, provocando sérias dificuldades nas contas da instituição, especialmente diante do volume de serviços que são disponibilizados ao ente público;
  4. Diversas tratativas foram realizadas para regularizar essa situação, havendo sido inúmeras reuniões, que contaram com a presença de representantes do Governo do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual. Apesar de reconhecer o valor da dívida existente junto ao HNSG e assumir sucessivos compromissos de pagamento, o Município de Sete Lagoas não cumpriu integralmente estes compromissos;
  5. O não recebimento destes recursos causou um grande impacto financeiro nas contas do Hospital que tem trabalhado, há meses, para afastar a possibilidade de descontinuidade das suas atividades. Somente a partir de muitos esforços e contado com a colaboração do seu corpo funcional, prestadores de serviços e Corpo Clínico que foi possível manter as portas do Hospital abertas até este momento;
  6. Em razão dos sucessivos descumprimentos das obrigações pelo Município e, principalmente, em razão da situação financeira em que se encontra o Hospital, é que a Instituição optou por acionar judicialmente o Município, buscando ver reconhecidos seus direitos e satisfeitas as obrigações até o momento descumpridas;
  7. A busca pela via judicial não significa uma recusa do HNSG em solucionar de maneira consensual a questão, todavia é preciso que os compromissos assumidos sejam honrados para que o atendimento não seja prejudicado. Deste modo o hospital continua aberto para uma solução judicial amigável dos débitos já que o seu único propósito é viabilizar e não interromper os atendimentos.
  8. A Irmandade de Nossa Senhora das Graças registra seu reconhecimento e agradecimento a todos os seus funcionários, colaboradores e, especialmente, ao Corpo Clínico, tendo em vista o comprometimento desses atores em dar continuidade à assistência aos pacientes do Hospital, ao menos até que o pedido de antecipação de tutela de urgência, formulado na ação judicial, seja apreciado pelo Judiciário;
  9. A INSG reitera sua confiança na Justiça e seu compromisso com os cidadãos de Sete Lagoas e região, acreditando em uma solução rápida e eficaz para o caso.

Atenciosamente,

Heber Henrique Campos Moreira
Presidente do Conselho de Administração
Irmandade de Nossa Senhora das Graças

 

 

 

 

 

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