Ausência de pagamento do teto MAC prejudica execução do ProREF

Publicado em 16 dez 2014 por Suporte

Até ontem, 16/12, bastava digitar o endereço do site do Fundo Nacional de Saúde, para ter acesso a um pop up com mensagem do Ministério da Saúde comunicando o atraso no repasse de recursos do MAC (bloco de média e alta complexidade) a ser pago em dezembro.

De acordo com o alerta, o Ministério da Saúde irá liberar apenas 70% dos recursos relativos ao MAC em 16 de dezembro, sendo que os 30% restantes estão programados para serem creditados entre 2 e 5 de Janeiro. Infelizmente tal crédito não foi efetuado na data divulgada e até o fechamento desta matéria não havia sido creditado na conta do Município! Somente após 48 horas úteis do crédito ao Município é que o mesmo pode efetuar o pagamento ao HNSG e outros prestadores. Os atrasos nos repasses são complicadores para que o hospital cumpra com compromissos assumidos, uma vez que 100% do contrato do Município com o HNSG é pago com recursos advindos do MAC.

Mesmo enfrentando quadro adverso gerado pelos preços praticados na tabela SUS, e atrasos nos repasses constitucionais, o hospital tem conseguido manter intactos seus compromissos com os colaboradores. É importante saber que a Diretoria tem envidado esforços também para cumprir compromissos com médicos, prestadores e fornecedores.

O superintendente Dr Felipe Toledo, tem destacado novas ações que estão em curso após a conquista da Certidão Negativa de Débitos – CND. Entre elas está a obtenção de financiamentos em bancos públicos, que tornam o crédito mais barato, alongam os prazos para pagamentos, reduzem o valor das parcelas periódicas, possibilitando inclusive buscar mais crédito para ser usado no curto prazo. Destaca-se ainda uma parceria inédita com a UNIMED de Sete Lagoas para a captação de um empréstimo na forma de adiantamento de produção que tem como objetivo possibilitar o pagamento dos médicos presenciais de Setembro. É importante contextualizar que o corpo clínico e o HNSG estabeleceram, em caráter de parceria, desde Junho de 2014 o prazo de 60 dias para pagamento dos serviços médicos.

MAC

Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade: É formado por dois componentes: limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC, e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec.

No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo FNS aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

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