Atraso em repasses causa dificuldades a hospitais brasileiros

Publicado em 23 dez 2014 por Comunicação

Na semana passada, informamos sobre o atraso no repasse de verbas federais relativas ao MAC – limite financeiro de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Tais atrasos dificultam o cumprimento de compromissos assumidos, já que 100% do contrato com o Município é pago com recursos do MAC. A dívida com o HNSG supera R$2,8 milhões, montante utilizado para quitação de compromissos diversos.

O Ministério da Saúde iria liberar 70% destes recursos em 16 de dezembro, porém isso ainda não aconteceu. O restante, 30%, seria creditado entre 2 e 5 de Janeiro. Somente após 48 horas úteis após creditado ao Município (Prefeitura) é que o pagamento é repassado ao HNSG.

Importante ressaltar que mesmo enfrentando quadro de crise, agravado com atrasos nos repasses constitucionais, o HNSG está mantendo intactos seus compromissos com os colaboradores. Ao contrário de inúmeros hospitais brasileiros, nossos funcionários receberam o 13º salário integralmente no prazo legal e não há atrasos com salários.

A Diretoria tem envidado esforços também para cumprir compromissos com médicos, prestadores e fornecedores. Na semana passada, foi formalizada parceria inédita com a Unimed Sete Lagoas que vai possibilitar pagamento dos médicos presenciais.

No cenário nacional, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, pressiona autoridades a regularizarem esses atrasos e alerta para um colapso total da rede assistencial filantrópica.

Situação de hospitais

De acordo com informações da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas, o atraso nos repasses do Ministério da Saúde irá levar a paralisação de todas as atividades do Hospital Hélio Angotti, em Uberaba. Em 53 anos de atuação no combate ao câncer a instituição vive um dos seus momentos mais dramáticos.

A Federassantas está propondo uma ação judicial pelo cumprimento do comando constitucional que determina a transferência aos prestadores das verbas indispensáveis à consecução das suas atividades assistenciais. A instituição argumenta que está em risco não apenas a continuidade da assistência, mas a própria suspensão das atividades dos hospitais filantrópicos.

Noticiário revela ainda que as Santas Casas de Formiga, em situação de intervenção judicial, e de Divinópolis estão passando por situações semelhantes. A Santa Casa de São Paulo, que tem sido foco de notícias constantes neste segundo semestre, anunciou a suspensão de exames e cirurgias não emergenciais por falta de recursos e o afastamento de seu provedor.

Para Hospital das Clínicas da UFMG em BH o atraso nos repasses também trouxe aumento de dificuldades, há atraso de pagamento de salários, faltam remédios e insumos. O jornal O Tempo noticiou o fato, não encontrou críticas entre pacientes com relação a alteração de atendimento e ouviu de uma nutricionista do hospital, que “se falta algum remédio, médicos tentam prescrever outro, com a mesma função, que ainda esteja no estoque”.

Custo hospitalar

De acordo com o jornal Valor Econômico, a inflação hospitalar em 12 meses, até setembro de 2014, chegou a 13,3%, contra 6,6% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O levantamento é da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

MAC

Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade: É formado por dois componentes: limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC, e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec.

No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo FNS aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

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